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Encontrado: 27 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 003

Em relação aos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos, explique:


(i) quais são os poderes de um Relator Especial designado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Naç ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 003

O que se entende por eficácia horizontal ("Drittwirkung") da proteção internacional dos direitos humanos? A proibição da tortura se dá em eficácia horizontal? Máximo de 20 (vinte) linhas.

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 004

Qual é a relação entre dispositivos de derrogação explícita de direitos dos tratados internacionais de direitos humanos e o art. 3º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949? Há conflito de re ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 017

Discorra sobre o princípio do non-refoulement, justificando a sua importância para o sistema de proteção internacional de Direitos Humanos, bem como indicando um dispositivo legal vigente no orden ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 049

Um policial, no curso de um interrogatório, violando as leis estabelecidas no âmbito do direito interno brasileiro, submeteu a asfixia um estrangeiro, indiciado pela prática do crime de tráfico in ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 051

Um soldado do Exército Brasileiro, enviado em missão de paz da ONU a determinado país no exterior, agindo por conta própria, cometeu o delito de tortura por meio de choques elétricos, em total des ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 052

De que forma a morosidade no processamento dos crimes domésticos contra a mulher e a ausência de medidas protetivas à vítima podem representar um ilícito no âmbito do sistema americano de direitos ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 053

Considerando que o Brasil tenha sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a indenizar cidadão brasileiro torturado durante ação da polícia militar de determinado estado da Feder ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 048

Discorra acerca da hierarquia legal dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

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TRT/23 - 20º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Disserte sobre: Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional.

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